Processo 1000992-49.2024.4.01.3908
TRF1 • Ação Civil Coletiva
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1000992-49.2024.4.01.3908 CLASSE: AÇÃO CIVIL COLETIVA (63) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO: LUCIVANIO DOS SANTOS SILVA SENTENÇA VISTOS EM INSPEÇÃO - 2026 1. RELATÓRIO Trata-se de Ação Civil Pública Ambiental ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de LUCIVANIO DOS SANTOS SILVA, objetivando a responsabilização civil
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