Processo 1001001-53.2026.8.13.0325

USUCAPIÃO Nº 1001001-53.2026.8.13.0325/MG AUTOR : GILBERTO ALVES ROCHA ADVOGADO(A) : CELSO ALBANI ABREU ABDALA (OAB DF063442) ADVOGADO(A) : MARIA LUIZA CARVALHO DOS SANTOS (OAB MG241944) AUTOR : LEIA BARBOSA ALVES ADVOGADO(A) : CELSO ALBANI ABREU ABDALA (OAB DF063442) ADVOGADO(A) : MARIA LUIZA CARVALHO DOS SANTOS (OAB MG241944) RÉU : MARIA HENRIQUE DA ROCHA RÉU : ELÓI ALVES DE SOUZA EDITAL EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO - 30 (TRINTA ) dias - A MMa. Juíza de Direito da Vara única da Comarca de Itamarandiba, Estado de Minas Gerais, Dra. JÚLIA MORAIS GARCIA PEREIRA GUIMARÃES , na forma da lei, etc. FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, OS AUTOS de nº 10005814820268130325 - AÇÃO DE USUCAPIÃO, proposta por GILBERTO ALVES ROCHA , inscrito no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX e LÉIA BARBOSA ALVES inscrita no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, representa CITAR os RÉUS, CONFINANTES e EVENTUAIS INTERESSADOS, ausentes, incertos e não sabidos e ou desconhecidos, para, querendo, contestarem a ação, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia e confissão. ADVERTÊNCIA – Ficando advertidos do que dispõe o artigo 344 do NCPC, que não sendo contestada a ação, no devido prazo, presumir-se-ão, aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelos autores. Os autores vêm mantendo a posse mansa e pacífica, contínua, sem oposição e com “animus domini”, “imóvel rural com área exata de 105,9929 hectares, denominado "Fazenda Córrego José de Matos", em face do condomínio registral pretérito consubstanciado nas Matrículas nº 444 e 445 e Transcrição nº 7.369 do CRI local (tituladas ao Espólio de Elói Alves de Souza e Cessionários), bem como de eventuais interessados, ausentes, incertos e desconhecidos, pelos fatos e densos fundamentos de direito a seguir aduzidos., dentro das divisas constantes do mapa e memorial descritivo. E, para que ninguém alegue ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado e publicado no diário do Judiciário de Minas Gerais, disponível no site www.tjmg.jus.br , na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e comarca de Itamarandiba, Estado de Minas Gerais, aos 27 de julho de 2026. Eu, Gerente de Secretária o subscrevi e assino.

O TJMG é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.