Processo 1001002-44.2026.8.26.0400
TJSP • Procedimento Comum Cível
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Processo 1001002-44.2026.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - P.V.S.S. - - H.M.S.S. - Vistos. 1. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. 1.1. Recebo a petição de fls.23/24 como emenda da petição inicial. 2. Diante da inexistência de comprovação da situação financeira do requerido, arbitro os alimentos provisórios da seguinte forma: (i) em caso de desemprego, a pensão é fixada no valor de 1/3 (um terço) do salário mínimo nacional vigente por ocasião do pagamento,
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