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TJSP · G1

Processo nº 1001002-90.2026.8.26.0223

Procedimento Comum Cível — Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto · 2026

Tribunal
TJSP
Número CNJ
1001002-90.2026.8.26.0223
Classe
Procedimento Comum Cível
Assunto
Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto
Órgão julgador
FAZENDA PUBLICA DE GUARUJA
Grau
G1

Partes do processo

Coracy MiorPolo Ativo
Aline Cristina De Lima AmbrosioAdvogado(a)

Andamentos

30/03/2026
IntimaçãoProcesso 1001002-90.2026.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto - Coracy Mior - Vistos. Não estando presentes, em princípio, as hipóteses dos arts. 355 e 356 da Lei n. 13.105/15,…
04/03/2026
IntimaçãoProcesso 1001002-90.2026.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto - Coracy Mior - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do…
26/02/2026
IntimaçãoProcesso 1001002-90.2026.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto - Coracy Mior - Dou por regular a representação processual e defiro a gratuidade à parte ativa, anotando-se. No ma…
23/02/2026
IntimaçãoProcesso 1001002-90.2026.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto - Coracy Mior - Vistos. Regularize a parte ativa, em 15 dias, a sua representação processual, apresentando instrum…

Perguntas sobre o processo 1001002-90.2026.8.26.0223

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