Processo 1001005-95.2025.8.26.0444

TJSP • Recurso Inominado Cível

Tribunal
Número CNJ
1001005-95.2025.8.26.0444
Classe
Recurso Inominado Cível
Órgão Julgador
Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo
Última publicação
04/06/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001005-95.2025.8.26.0444 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pilar do Sul - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Sonia Maria Vieira de Barros Carvalho - Magistrado(a) Fernando de Oliveira Mello - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR. PROMOÇÃO FUNCIONAL. FAIXA 2 PARA FAIXA 3. REQUISITOS LEGAIS CUMPRIDOS. OMISSÃO ADMINISTRATIVA. LC 173/20

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