Processo 1001012-04.2026.8.11.0078

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PLANTÃO DA COMARCA DE SAPEZAL DECISÃO Processo: 1001012-04.2026.8.11.0078. AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO RÉU PRESO: JOSE CICERO DE GOIS SILVA TERMO DE AUDIÊNCIA DE custódia Número do Processo: 1001012-04.2026.8.11.0078 Espécie: Auto de Prisão em Flagrante Indiciado(a): JOSE CICERO DE GOIS SILVA Data e horário: 02 de maio de 2026, às 16h00min (MT) PRESENTES Juiz(a) de Direito Plantonista: Dr.(a) Arom Olímpio Pereira Promotor de Justiça Plantonista: Dr.(a) Fabiane Oliveira Scarcelli De Moraes Advogado: Dr.(a) Sabrina Candido Halcsik - OAB MT31319/O Indiciado(a): Jose Cicero de Gois Silva OCORRÊNCIAS Nos termos do Provimento TJMT/CM n.º 11, de 21 de maio de 2024, e da decisão proferida na Medida Cautelar - ADPF n° 347 do STF, com fundamento no artigo 5º, incisos XXXV e LXII da CRFB/88, art. 7º, item 5, da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), promulgada por meio do Decreto Presidencial nº. 678, de 06 de novembro de 1992 e art. 9°, 3 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos de Nova Iorque, o MM Juiz de Direito declarou aberta a presente AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA, com a apresentação do(s) Indiciado(s), passando a qualifica-lo(s), conforme os campos previstos no Formulário do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP): FOTO · Nome Completo: Réu(s): JOSE CICERO DE GOIS SILVA; · RG: Prejudicado · CPF: XXX.XXX.XXX-XX · Filiação: Gilson Luiz da Silva e Josefa de Goes Silva; · Naturalidade: Girau do Ponciano/AL · Data de nascimento: 08/07/1983; · Idade: 42 anos; · Endereço: Fazenda Iracema, Zona Rural; Sapezal/MT – 78365000. · Trabalha: (X) sim () não; · Profissão: Motorista; · Onde Exerce a sua Profissão: Fazenda Iracema; · Antecedentes: () sim (x) não · Dependentes menores de 12 anos: ( ) sim (x) não · Há relatos de tortura? () sim (x) não · Foi realizado exame de corpo de delito? (x) sim ( ) não. · Data da prisão: 02/05/2026, por volta das 05h50min; · Local da prisão: Rua 2, ao lado do “Bar do Beto”, Sapezal/MT · Motivo da prisão: Auto de Prisão em Flagrante. DADOS DA AUDIÊNCIA · Número do Auto de Prisão em Flagrante ou Mandado de Prisão: A.P.F.D. 169.3.2026.8183. · Foi realizada audiência de custódia no prazo de 24 horas após a prisão/comunicação? (x)sim ()não. → SE SIM, PREENCHER ABAIXO: · Data de realização da audiência de custódia: 02 de maio de 2026 · Tipo de Defesa Técnica: Advogado Constituído · A audiência de custódia foi realizada na modalidade presencial? (x) sim ( ) não; → SE NÃO, PREENCHER ABAIXO: MOTIVO: · ( ) Calamidade pública ou crise sanitária; Ou · ( ) Manifesta impossibilidade de apresentação presencial da pessoa presa, dentro do prazo legal. · Houve entrevista prévia da pessoa com equipe multidisciplinar? ( ) sim ( ) não (x) prejudicado; · Há indícios de transtorno mental ou qualquer forma de deficiência psicossocial? ( ) sim (x) não; DADOS DA PESSOA · Autodeclaração de cor ou raça: ( ) Amarela; ( ) Branca; ( ) Indígena; (x) Parda; ( ) Preta. · Sexo: (x) Masculino; () Feminino; ( ) Intersexo[1]; · Autodeclaração da Identidade de Gênero[2]: ( ) Agênero; ( ) Andrógeno; ( ) Não-binário; (x) Homem cisgênero; ( ) Mulher cisgênero; ( ) Homem transgênero; ( ) Mulher transgênero; ( ) Travesti; ( ) Queer. · Autodeclaração da Orientação Sexual[3]: ( )Assexual; ( )Homossexual; (x)Heterossexual; ( )Bissexual; ( )Pansexual. · Nacionalidade: Brasileiro(a); · Idioma…

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