Processo 1001018-02.2026.8.11.9005

TJMT • Mandado de Segurança Criminal

Tribunal
Número CNJ
1001018-02.2026.8.11.9005
Classe
Mandado de Segurança Criminal
Órgão Julgador
Primeira Turma Recursal
Última publicação
05/08/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PRIMEIRA TURMA RECURSAL GABINETE 4 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 1001018-02.2026.8.11.9005 Embargos de Declaração n.º 1001018-02.2026.8.11.9005 Embargante: Indústria e Comércio de Madeiras Beira Rio Ltda. Embargado: Juízo do Juizado Especial Volante Ambiental de Rondonópolis-MT. Vistos, Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Indústria e Comércio de Madeiras Beira Rio Ltda. contra a decisão monocrática de Id. 381675380, que indeferiu

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