Processo 1001034-49.2026.8.26.0400
TJSP • Reconhecimento e Extinção de União Estável
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Processo 1001034-49.2026.8.26.0400 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - L.C. - Vistos. 1. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. 2. Quanto à concessão de alimentos gravídicos, nos termos da Lei nº 11.804/2008, é exigida a presença de indícios suficientes da paternidade, bem como demonstração da necessidade da gestante e da possibilidade do suposto genitor. No caso em exame, verifica-se que a parte autora não apresentou elementos aptos a e
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