Processo 1001050-35.2026.8.01.0000
TJAC • Habeas Corpus Criminal
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DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 1001050-35.2026.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Autor: Izaac da Silva Almeida - Impetrado: Juízo de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Rio Branco - O advogado Izaac da Silva Almeida impetra Habeas Corpus com pedido de liminar em favor de Bruno do Nascimento Pessoa, dizendo-se amparado na Constituição Federal e no Código de Processo Penal, apontando como autoridade coatora o Juiz de Direito da Vara de Delitos de Organiza
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