Processo 1001059-65.2021.8.26.0294
TJSP • Desapropriação
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EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, expedido nos autos do PROC. Nº 1001059‑65.2021.8.26.0294 . O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Jacupiranga, Estado de São Paulo, Dr(a). YURI RODRIGUES SANTOS SANTANA BARBERINO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER A TERCEIROS INTERESSADOS NA LIDE que o(a) CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP move uma Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 de Desapropriação contra José Morato da Costa, objetivando desapropriação em face de JOSÉ MORATO DA COSTA, sobre faixa de 300 m² localizada em rua sem denominação e sem número, Vila Abóbora, Cajati/SP, CEP nº 11950-000, em imóvel sob o domínio do requerido, matrícula nº 22.645, do Registro de Imóveis e Anexos de Jacupiranga. , declarados de utilidade pública. Sendo o presente edital com a finalidade de intimar terceiros interessados para que tomem ciência dos termos da ação supramencionada, conforme art. 34 do Decreto -lei no. 3365/41, bem como para que, querendo, impugnem a titularidade da área no prazo de 10 dias, contados a partir do término do prazo do edital. Para o levantamento dos depósitos efetuados, foi determinada a expedição de edital com o prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação no Órgão Oficial, nos termos e para os fins do Dec. Lei nº 3.365/41, o qual, por extrato, será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS
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