Processo 1001071-53.2017.4.01.3300

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 2ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1001071-53.2017.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: RICARDO JOSE SANTOS VILLACA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RICARDO LUIZ SERRA SILVA JUNIOR - BA29688-A, FRANCISCO LACERDA BRITO - BA14137-A, CLERISTON PITON BULHOES - BA17034-A, MARCIO VITA DO EIRADO SILVA - BA29576-A, LEON ANGELO MATTEI - BA14332-A, HUGO SOUZA VASCONCELOS - BA21453-A, MARIANA DE ASSIS FIGUEIREDO - BA26983-A e ANNA RAFAELA CARVALHO OLIVEIRA SANTOS - BA42338-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CLERISTON PITON BULHOES - BA17034-A, FRANCISCO LACERDA BRITO - BA14137-A, HUGO SOUZA VASCONCELOS - BA21453-A, LEON ANGELO MATTEI - BA14332-A, MARCIO VITA DO EIRADO SILVA - BA29576-A, MARIANA DE ASSIS FIGUEIREDO - BA26983-A e RICARDO LUIZ SERRA SILVA JUNIOR - BA29688-A DESTINATÁRIO(S): RICARDO JOSE SANTOS VILLACA RICARDO LUIZ SERRA SILVA JUNIOR - (OAB: BA29688-A) FRANCISCO LACERDA BRITO - (OAB: BA14137-A) CLERISTON PITON BULHOES - (OAB: BA17034-A) MARCIO VITA DO EIRADO SILVA - (OAB: BA29576-A) LEON ANGELO MATTEI - (OAB: BA14332-A) HUGO SOUZA VASCONCELOS - (OAB: BA21453-A) MARIANA DE ASSIS FIGUEIREDO - (OAB: BA26983-A) ANNA RAFAELA CARVALHO OLIVEIRA SANTOS - (OAB: BA42338-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 456746984) nos autos do processo em epígrafe. JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001071-53.2017.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001071-53.2017.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: RICARDO JOSE SANTOS VILLACA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RICARDO LUIZ SERRA SILVA JUNIOR - BA29688-A, FRANCISCO LACERDA BRITO - BA14137-A, CLERISTON PITON BULHOES - BA17034-A, MARCIO VITA DO EIRADO SILVA - BA29576-A, LEON ANGELO MATTEI - BA14332-A, HUGO SOUZA VASCONCELOS - BA21453-A, MARIANA DE ASSIS FIGUEIREDO - BA26983-A e ANNA RAFAELA CARVALHO OLIVEIRA SANTOS - BA42338-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CLERISTON PITON BULHOES - BA17034-A, FRANCISCO LACERDA BRITO - BA14137-A, HUGO SOUZA VASCONCELOS - BA21453-A, LEON ANGELO MATTEI - BA14332-A, MARCIO VITA DO EIRADO SILVA - BA29576-A, MARIANA DE ASSIS FIGUEIREDO - BA26983-A e RICARDO LUIZ SERRA SILVA JUNIOR - BA29688-A RELATOR(A):CANDICE LAVOCAT GALVAO JOBIM PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) 1001071-53.2017.4.01.3300 APELANTE: RICARDO JOSE SANTOS VILLACA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, RICARDO JOSE SANTOS VILLACA RELATÓRIO A EXMA. SRA. DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM (RELATORA): Por acórdão proferido pela 2.a Turma do E. TRF-1 e relatado pelo Exmo. Desembargador Federal Rafael Paulo, deu-se parcial provimento à apelação do INSS, unicamente para modificar os consectários legais da condenação, e negou-se provimento à apelação adesiva interposta pela parte autora, mantida a sentença de procedência no tocante à concessão de aposentadoria especial a contar da data da citação (ID 149831756). A parte autora interpôs recurso especial (ID 158662057). As contrarrazões não foram apresentadas. Os autos foram remetidos pela Vice-Presidência ao Gabinete…

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