Processo 1001090-43.2023.5.02.0065

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CENTRO DE APOIO AOS LEILÕES JUDICIAIS UNIFICADOS CumSen 1001090-43.2023.5.02.0065 AUTOR: VANESSA APARECIDA RAMOS RÉU: ALBERTO DA SILVA DA HORTA E OUTROS (1) Edital de Leilão Judicial Unificado   65ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP   Processo nº 1001090-43.2023.5.02.0065   O(A) Juiz(a) do Trabalho do Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que no dia 20/10/2026, às 11:11 horas, através do portal do(a) leiloeiro(a) Victor Alberto Severino Frazão - http://www.vincoleiloes.com.br/serão levados a leilão judicial e arrematação os bens penhorados na execução dos autos supramencionados entre as partes: VANESSA APARECIDA RAMOS, CPF: XXX.XXX.XXX-XX, exequente, e ALBERTO DA SILVA DA HORTA, CNPJ: 67.200.022/0001-76; ALBERTO DA SILVA DA HORTA, CPF: XXX.XXX.XXX-XX, executado(s), conforme laudo de avaliação constante dos autos, e que são os seguintes BENS:   O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 57.689 DO 18º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 127.331.0063-6. DESCRIÇÃO: Um terreno à Rua Barra do Sirinhaém, constituído pelo lote 31-A da quadra 9, do Jardim Guarani, no 40º Subdistrito Brasilância, com a área de 130,00m², medindo 6,00m de frente para a referida rua, 20,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, e 7,00m nos fundos, confrontando pelo lado direito com o lote 31-B, pelo lado esquerdo com o lote 30-B, e nos fundos com o lote 13-B. OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidade. 2) Certificou o oficial de justiça em 09/02/2026 (ID 55e14f7): "Benfeitorias não constantes na matrícula: no local foi edificada uma casa". 3) Nos termos do art. 79, §§ 6º e 7º da Consolidação das Normas da Corregedoria (provimento GP/CR nº 04/2026), o adquirente ficará isento dos débitos tributários cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse dos bens e direitos adquiridos em leilão judicial ou por iniciativa particular, inscritos ou não na dívida ativa, bem como dos débitos não tributários de natureza propter rem relativos ao referido bem, que se sub-rogarão no preço da aquisição, observada a ordem de preferência. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais). Local dos bens: Rua Barra do Sirinhaém, nº 254, Jardim Guarani, São Paulo/SP. Total da avaliação: R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais). Lance mínimo do leilão: 40% Leiloeiro(a) Oficial: Victor Alberto Severino Frazão Comissão do(a) Leiloeiro(a): 5%.   O leilão judicial será realizado exclusivamente na modalidade eletrônica, nos termos dos artigos 79 e seguintes da Consolidação das Normas da Corregedoria - CNC do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Provimento GP/CR nº 04/2026). O exercício do direito de preferência deverá ser requerido junto ao(à) leiloeiro(a), por e-mail: contato@vincoleiloes.com.br, com a antecedência de 48 horas ao leilão, no entanto, a oferta de lances deverá ser feita diretamente no site do(a) leiloeiro(a). O(a) arrematante, que não seja exequente no processo, pagará, no ato do acerto de contas do leilão judicial, uma primeira parcela na ordem de 20% (vinte por cento), do valor do lance como sinal e garantia, mais a integralidade dos 5% (cinco por cento) da comissão do(a) leiloeiro(a), calculados sobre o valor da arrematação. A primeira parcela será recolhida através de boleto bancário, à disposição do Juízo da execução, perante o Banco do…

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