Processo 1001093-50.2025.8.26.0116

TJSP • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
1001093-50.2025.8.26.0116
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
1ª Vara - Campos do Jordão
Última publicação
24/07/2026
Partes
5

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº  1001093‑50.2025.8.26.0116  O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Campos do Jordão, Estado de São Paulo, Dr(a). Mateus Veloso Rodrigues Filho, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) ESPÓLIO DIOGO DE TOLEDO LARA FILHO, Brasileiro, Divorciado, Engenheiro Civil, RG: [removido] SSPSP, com endereço à Rua Coronel Xavier de Toledo, 140, 7ª Andar, Republica, CEP 01048-000, São Paulo - SP, bem como ESPÓLIO DE DIOGO DE TOLEDO LARA, nascido  em 07.06.1896, em São Paulo Capital, fº de Antonio Toledo Lara e Francisca Lara, que residia à Avenida São Luiz, 130, 16º andar, República – São Paulo – SP,  que lhe foi proposta uma ação de Procedimento Comum Cível por parte de Jorge Inácio de Souza, alegando em síntese: "O imóvel foi adquirido pelo Requerente em 11/11/2004 da Sra. Clotilde Pereira de Toledo  Lara, inventariante o Espólio de Diogo de Toledo Lara, um lote de terreno  (nº 9), de Quadra (nº 10), Vila Paulista, no perímetro urbano deste município, conforme contrato  particular de compra e venda. Outrossim, há mais de 20  anos, já com a inscrição municipal sob nº 01.369.015,  rrealizado benfeitorias e conservação no imóvel por todo o período de posse exercida e soma‑se uma posse mansa, pacífica e ininterrupta, forma vários meios a regularização do referido móvel pela via extrajudicial, todavia, nunca obtiveram êxito. Cumpre informar, que o Requerente possui o 'animus domini' do local. Mantendo‑o em  perfeito estado de conservação, sendo realizado: a conservação do lote, construção de uma casa de  alvenaria e toda manutenção necessária para com o imóvel. Assim, observamos a configuração da  posse com caráter ad usucapionem. O Autor com o intuito de regularizar o imóvel, contratou o engenheiro Ivo Rafael Dias Marques, para que realizasse o levantamento planimétrico do imóvel usucapiendo, planta do imóvel  e memorial descritivo, o objeto desta ação é um imóvel urbano tendo por parte ideal um lote terras com  307,88 m², localizado em bairro Vila Paulista do munícipio de Campos do Jordão/SP." Encontrando‑se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.

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