Processo 1001117-44.2025.8.11.0036

Considerando o trânsito em julgado da presente, os autos permanecerão em secretaria pelo prazo de quinze (15) dias, decorrido o prazo, sem que houver quaisquer requerimentos ou manifestação/petição, serão encaminhado ao arquivo definitivo independentemente de novo impulsionamento.

O TJMT é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.