Processo 1001130-18.2022.8.26.0008
TJSP • Execução de Título Extrajudicial
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Processo 1001130-18.2022.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Santa Clara Manufatura e Cosmeticos Ltda - Eliane de Oliveira Lustosa XXX.XXX.XXX-XX e outros - Vistos. 1) Fls. 198-201: Não é cabível, aqui neste autos, rediscutir matérias já definitivamente apreciadas e decididas no Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica n.º 0001870-56.2023.8.26.0008, cuja decisão trasladada para estes autos (fls. 135-138), foi proferida em 4/4/2025 e já transitou em julgado,
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