Processo 1001131-81.2026.8.01.0000
TJAC • Habeas Corpus Criminal
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DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 1001131-81.2026.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Impetrante: B. H. C. - Impetrado: J. de D. da 2 V. da I. e da J. da C. de R. B. - - A advogada Barbara Hartmann Cardoso impetra habeas corpus com pedido de liminar em favor de Johnys Nogueira de Assis, dizendo-se amparada na Constituição Federal e no Código de Processo Penal, apontando como autoridade coatora o Juiz de Direito da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco, Estado do A
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