Processo 1001140-49.2024.8.26.0022

1ª Vara - EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO DE 30 (trinta) DIAS, expedido nos autos da Ação de Usucapião, PROCESSO Nº  1001140‑49.2024.8.26.0022  O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara, do Foro de Amparo, Estado de São Paulo, Dr. Fernando Leonardi Campanella, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos eventuais interessados, ausentes, incertos e desconhecidos, bem como a seus cônjuges e/ou sucessores, que Olavo Pascoal Scabora e sua esposa Maria Magda Dorigatti Scabora ajuizaram ação de usucapião, visando à declaração de domínio sobre o imóvel denominado Sítio São José 1 e 2, situado no Bairro dos Almeidas, no Município e Comarca de Amparo/SP, em perímetro rural, com áreas respectivas de 14,873 ha e 16,028 ha, totalizando 30,901 ha, cadastrado na Receita Federal sob o CIB nº 0.278.707-5. O imóvel possui os rumos, distâncias e confrontações constantes dos memoriais descritivos e plantas juntados às fls. 111/126 e 127/140 dos autos, confrontando com quem de direito. Alegam os autores posse mansa, pacífica e ininterrupta pelo prazo legal, exercida com animus domini, adquirindo, assim, o direito sobre a área do imóvel rural. Estando em termos, expede‑se o presente edital para citação dos supramencionados, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a fluir após o decurso do prazo de 30 dias, possam apresentar contestação. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, presumindo‑se verdadeiros todos os fatos alegados. O presente edital será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS.

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