Processo 1001153-61.2026.8.11.0033
TJMT • Ação Civil Pública Cível
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO Autos: 1001153-61.2026.8.11.0033 Assunto: [Urgência] Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros Requerido: ESTADO DE MATO GROSSO DECISÃO Vistos. Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência ajuizada por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, em favor dos interesses de MARCELINO BENITEZ, em face do ESTADO DE MATO GROSSO, ambos devidamente qualificados nos autos. Consta n
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJMT
O TJMT é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.