Processo 1001154-15.2026.8.11.0108

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PLANTÃO DA COMARCA DE TAPURAH TERMO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA Número do Processo: 1001154-15.2026.8.11.0108 Espécie: Auto de Prisão em Flagrante Custodiado: Ernilson Nunes da Silva Data e horário: Segunda-feira, 29 de junho de 2026, 15h30min (horário Cuiabá). PRESENTES Juiz de Direito Plantonista: Conrado Machado Simão Promotor(a) de Justiça: Bruno Franco Silvestrini Advogada: Sabrina Candido Halcksik - OAB/MT n. 31.319/O Custodiado(a): Ernilson Nunes da Silva OCORRÊNCIAS E DELIBERAÇÕES Nos termos do Provimento TJMT/CM n.º 11, de 21 de maio de 2024, da decisão proferida na Medida Cautelar na ADPF n.º 347, do Supremo Tribunal Federal, bem como do Ofício-Circular n.º 7/2025, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, e com fundamento no artigo 5.º, incisos XXXV e LXII, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; no artigo 7.º, item 5, da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), promulgada por meio do Decreto Presidencial nº. 678, de 06 de novembro de 1992 e art. 9°, 3 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos de Nova Iorque, o MM Juiz de Direito declarou aberta a presente AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA, com a apresentação do(a) Indiciado(a) ERNILSON NUNES DA SILVA que teve a prévia oportunidade de entrevista reservada com a Defesa Técnica. Em seguida, passou-se à análise do evento e à qualificação do (a) indiciado (a), conforme os campos previstos no Formulário do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP). Nome: Ernilson Nunes da Silva Filiação: Raimundo Lindalva Nunes da Silva Residência: Rua Marechal Rondon, n. 68 (Apto 05), Bairro Vila do Sequinha, Sapezal/MT Cor: (x) branco () negro () pardo () amarelo () indígena Sexo Biológico: () feminino (x) masculino () intersexo Autodeclaração da Identidade de Gênero: () agênero () andrógeno () não-binário (x) homem cisgênero () mulher cisgênero () homem transgênero () mulher transgênero () Travesti () Queer Autodeclaração de Orientação Sexual: () assexual () homossexual (x) heterossexual () bissexual () pansexual Nacionalidade: Brasileiro Idioma falado: Português Grau de conhecimento da Língua Portuguesa: () não fala () básico ()intermediário () avançado () fluente (x) nativo Precisa de tradutor: () sim (x) não Possui irmão gêmeo: () sim () não (x) não informado Possui doença grave/crônica: (x) sim, diabetes () não Pessoa com deficiência: () sim (x) não Dependente químico (drogas lícitas ou ilícitas): () sim (x) não Nível de Escolaridade: () analfabeto () fundamental incompleto () fundamental completo () médio incompleto () médio completo () superior incompleto () superior completo () pós-graduação (x)não informado Está Estudando: () sim (x) não Situação Econômica: (x) empregado CLT () temporário () profissional liberal () servidor público () autônomo () desempregado Situação da Moradia: (x) alugada () própria () emprestada () em situação de rua Possui Dependentes: () sim (x) não () não informado Houve apreensão de arma de fogo: () sim (x) não Houve apreensão de drogas: () sim (x) não Há relatos de abusos, excessos, maus-tratos ou tortura: () sim (x) não () não informado Data da prisão: 27/06/2026 Responsável pela prisão: Polícia Militar Há laudo pericial de exame de corpo de delito cautelar disponível: (x) sim () não Foi requisitado exame de corpo de delito posterior à audiência: () sim (x) não Foi realizada audiência de custódia no prazo de 24 h após a prisão? (x)sim ()não…

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