Processo 1001176-94.2023.8.26.0582
TJSP • Procedimento Comum Cível
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Processo 1001176-94.2023.8.26.0582 - Procedimento Comum Cível - Aquisição - Antonia Aparecida Barbosa - Vistos. Trata-se de ação de Usucapião movida por Antonia Aparecida Barbosa buscando a declaração de domínio sobre o imóvel denominado Sítio Nossa Senhora das Estrelas, inserido na matrícula nº 19.039 do Oficial de Registro de Imóveis de Itapetininga/SP. Por meio da decisão de fls. 138/141, este Juízo chamou o feito à ordem, apontando aparentes irregularidades quanto ao interesse de agir, pela
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