Processo 1001198-77.2026.8.11.0029
TJMT • Ação Penal - Procedimento Ordinário
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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CANARANA DECISÃO Processo: 1001198-77.2026.8.11.0029 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO RÉUS: DANIEL SOUSA DIAS E DAVID LIBERATO DOS SANTOS Vistos. Trata-se de ação penal instaurada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em face de DANIEL SOUSA DIAS e DAVID LIBERATO DOS SANTOS, qualificados nos autos, pela suposta prática da infração penal prevista no artigo 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal. A denúncia foi recebida
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