Processo 1001219-48.2024.8.11.0021

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO NÚMERO ÚNICO: 1001219-48.2024.8.11.0021 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO: [ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA] RELATOR: EXMO. SR. DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO REDATORA DESIGNADA: EXMA. SRA. DESA. SERLY MARCONDES ALVES TURMA JULGADORA: [EXMO. SR. DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO, EXMA. SRA. DESA. ANGLIZEY SOLIVAN DE OLIVEIRA, EXMO. SR. DES. DEOSDETE CRUZ JUNIOR, EXMO. SR. DES. SEBASTIÃO DE ARRUDA ALMEIDA, EXMA. SRA. DESA. SERLY MARCONDES ALVES] PARTE(S): [VALDECIR VALENTIM CURTI - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (APELADO), TOBIAS FERREIRA PINHEIRO - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (ADVOGADO), MARLENE MARIN TOLEDO CURTI - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (APELADO), DEVAIR EUGENIO CURTI - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (APELADO), FATIMA REGINA ZEOLI CURTI - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (APELADO), OSMAIR APARECIDO CURTI - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (APELADO), REGINA NADIR DE TOLEDO CURTI - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (APELADO), JORCELANE CARDOSO CAMPOS - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (APELANTE), PAMELLA RAFAELA CARDOSO SERAFIM - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (ADVOGADO), ANTONIO CARLOS DE SOUZA - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (ADVOGADO), JORCELANE CARDOSO CAMPOS - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (REPRESENTANTE/NOTICIANTE), ESPÓLIO DE EDIS FACHIN registrado(a) civilmente como EDIS FACHIN - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (APELANTE), ESTER TIAGO DE QUEIROZ MARTINS - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (ADVOGADO), VALDECIR VALENTIM CURTI - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (APELANTE), ESTER TIAGO DE QUEIROZ MARTINS - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (ADVOGADO), TOBIAS FERREIRA PINHEIRO - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (ADVOGADO), MARLENE MARIN TOLEDO CURTI - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (APELANTE), ESTER TIAGO DE QUEIROZ MARTINS - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (ADVOGADO), TOBIAS FERREIRA PINHEIRO - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (ADVOGADO), DEVAIR EUGENIO CURTI - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (APELANTE), ESTER TIAGO DE QUEIROZ MARTINS - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (ADVOGADO), TOBIAS FERREIRA PINHEIRO - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (ADVOGADO), FATIMA REGINA ZEOLI CURTI - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (APELANTE), ESTER TIAGO DE QUEIROZ MARTINS - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (ADVOGADO), TOBIAS FERREIRA PINHEIRO - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (ADVOGADO), OSMAIR APARECIDO CURTI - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (APELANTE), ESTER TIAGO DE QUEIROZ MARTINS - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (ADVOGADO), TOBIAS FERREIRA PINHEIRO - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (ADVOGADO), REGINA NADIR DE TOLEDO CURTI - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (APELANTE), ESTER TIAGO DE QUEIROZ MARTINS - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (ADVOGADO), TOBIAS FERREIRA PINHEIRO - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (ADVOGADO), ESPÓLIO DE EDIS FACHIN registrado(a) civilmente como EDIS FACHIN - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (APELADO), PAMELLA RAFAELA CARDOSO SERAFIM - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (ADVOGADO), ANTONIO CARLOS DE SOUZA - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (ADVOGADO)] A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: RECURSO DE VALDECIR VALENTIN CURTI E OUTROS PROVIDO; RECURSO DO ESPÓLIO DE EDIS FACHIN NÃO PROVIDO, POR MAIORIA, NOS TERMOS DO VOTO DA 1ª VOGAL (DESA. SERLY MARCONDES ALVES), QUE FOI ACOMPANHADA PELA 2ª VOGAL (DESA. ANGLIZEY SOLIVAN DE OLIVEIRA); PELO 3º VOGAL (DES. SEBASTIÃO DE ARRUDA ALMEIDA) E PELO 4º VOGAL (DES. DEOSDETE CRUZ JÚNIOR). O RELATOR NEGOU PROVIMENTO AOS RECURSOS. E M E N T A DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL. QUITAÇÃO INTEGRAL DO…

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