Processo 1001229-27.2026.8.26.0564
TJSP • Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
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Processo 1001229-27.2026.8.26.0564 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Calúnia - A.A.S. - Vistos. Trata-se de queixa-crime apresentada por ALEXANDRE AUGUSTO DOS SANTOS em face de FERNANDO DE OLIVEIRA ABEID, imputando-lhe a prática de crimes contra a honra, consistente em calúnia e difamação, bem como de crime de perseguição. Relatou, em suma, que é conselheiro fiscal do Condomínio Heloísa, no qual o querelado exerce as funções de síndico. Nessa função, o qu
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