Processo 1001246-05.2025.8.26.0045
TJSP • Procedimento Comum Cível
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Processo 1001246-05.2025.8.26.0045 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Adeildes Divino dos Santos - Jose Olival Divino dos Santos - Vistos. Trata-se de ação declaratória de nulidade de negócio jurídico proposta por ADEILDES DIVINO DOS SANTOS em face de JOSÉ OLIVAL DIVINO DOS SANTOS, na qual a autora pretende a declaração de nulidade/anulação de contrato particular de compra e venda relativo ao imóvel descrito na inicial, sustentando, em síntese, vício de consentimento, erro substa
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