Processo 1001257-19.2026.8.26.0168
TJSP • Procedimento Comum Cível
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Processo 1001257-19.2026.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - M.C.L.D. - Vistos. 1. Diante da declaração anexada aos autos, inexistindo nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, bem como observando que a renda é inferior a 3 (três) salários-mínimos, defiro à parte autora os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. 1.1 Trata-se de ação de divórcio litigioso cumulada com regulamentação de guarda e visitas e fixação de al
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