Processo 1001271-45.2026.8.26.0348
TJSP • Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
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Processo 1001271-45.2026.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.M.R.Q. - R.F.Q. - Vistos. Recebo fls. 115 a 116 como emenda à petição inicial reconvencional. Inclua-se Marina da Silva Rosa como demandada na reconvenção. Observa-se que a reconvinda Marina tomou ciência sobre a emenda e juntou procuração (fls. 167 a 173). Observando que são diminutos os gastos com habitação e alimentação, concedo à reconvinda os benefícios da assistência judiciária gratuita. Na esteira da
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