Processo 1001289-39.2026.8.01.0000

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 1001289-39.2026.8.01.0000 - Ação Rescisória - Rio Branco - Autor: Joselino Soares Vaz - Réu: Jose Mauro Rebouças de Souza - - Decisão Interlocutória (Não concessão de liminar) Trata-se de Ação Rescisória, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por Joselino Soares Vaz em face de José Mauro Rebouças de Souza, visando desconstituir a sentença transitada em julgado proferida nos autos da Ação de Obrigação de Fazer nº 0721211-10.2024.8.01.0001, que tramitou perante a

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