Processo 1001304-17.2026.8.11.0004
TJMT • Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Partes do processo (1)
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DECISÃO PROCESSO: 1001304-17.2026.8.11.0004 AUTOR(ES): CARLOS DE SOUZA LIMA RÉU(S): MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV e outros Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença requerido pelo exequente em face da Fazenda Pública, objetivando o recebimento de quantia certa decorrente de título judicial transitado em julgado. Verifica-se que a sentença condenatória encontra-se com trânsito em julgado, conforme certidão de trânsito em julgado encartada nos autos, sendo o valor atualizado da execução,
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