Processo 1001311-16.2025.8.11.0013

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE PONTES E LACERDA Processo: 1001311-16.2025.8.11.0013 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REU: ETTORE KOZAN DEMARCHI, PABLO SANTOS FERRAZ SENTENÇA 1 - RELATÓRIO O MINISTÉRIO PÚBLICO ofereceu denúncia em desfavor de ETTORE KOZAN DEMARCHI e PABLO SANTOS FERRAZ vez que, na forma do art. 71, caput (crime continuado) do Código Penal, incorreram nas condutas delitivas descritas no art. 155, § 4º, I e IV, do Decreto-Lei Federal 2.848/40 (Código Penal): 1.1) Do Crime de Furto Qualificado contra a loja “Ponto das Utilidades e Festas” Extrai-se dos autos do inquérito policial que, no dia 13 de setembro de 2024, por volta das 18h48min, em estabelecimento comercial denominado “Ponto das Utilidades e Festas”, localizado na Avenida Marechal Rondon, n.º 1287, Bairro Santa Cruz, Pontes e Lacerda/MT, Ettore Kozan Demarchi e Pablo Santos Ferraz, com consciência e vontade, mediante rompimento de obstáculo e concurso de pessoas, subtraíram para si ou para outrem, coisa alheia móvel, consistente em R$ 140,00 (cento e quarenta reais) em espécie, pertencente à pessoa jurídica/vítima “Ponto das Utilidades e Festas” (Boletim de Ocorrência, id. 186728736). 1.2) Do Crime de Furto Qualificado contra a “Loja Mobília Eletromóveis” Exsurge, ainda que, na mesma data acima indicada, por volta das 22h00min, em continuidade delitiva, no estabelecimento comercial denominado “Mobília Eletromóveis”, localizado na Avenida Bom Jesus, n.º 1539, Centro, Pontes e Lacerda/MT, Ettore Kozan Demarchi e Pablo Santos Ferraz, com consciência e vontade, mediante rompimento de obstáculo e concurso de pessoas, subtraíram para si ou para outrem, coisas alheias móveis, consistentes em: 09 (nove) aparelhos celulares, 03 (três) notebooks, diversos smartwatch e a quantia de R$ 1.217,00 (mil duzentos e dezessete reais) em espécie, pertencentes a pessoa jurídica/vítima “Mobília Eletromóveis” (Boletim de Ocorrência; id. 186728735). 02) DO HISTÓRICO DOS FATOS Extrai-se dos autos de inquérito policial que, na data dos fatos, os denunciados Ettore Kozan Demarchi e Pablo Santos Ferraz uniram-se para cometer crimes de furto em Pontes e Lacerda/MT. No dia 13 de setembro de 2024, por volta das 18h48min, o denunciado Ettore Kozan Demarchi foi levado pelo denunciado Pablo Santos Ferraz ao estabelecimento "Ponto das Utilidades e Festas" na Avenida Marechal Rondon, em Pontes e Lacerda/MT, utilizando o carro de Pablo, que também trabalha como motorista de Uber. Neste local, o denunciado Ettore arrombou a porta, abriu o caixa e furtou R$ 140,00, fugindo em seguida com o denunciado Pablo Santos Ferraz. Pouco depois, na mesma noite, os denunciados dirigiram-se ao estabelecimento "Mobília Eletromóveis" na Avenida Bom Jesus. Na ocasião, o denunciado Ettore Kozan Demarchi arrombou a porta e furtou 09 celulares, 03 notebooks, diversos smartwatches e R$ 1.217,00, totalizando um prejuízo de aproximadamente R$ 34.635,00. Posteriormente, sob posse dos bens subtraídos, os denunciados fugiram do local. Posteriormente, utilizando-se do referido automóvel, sob posse dos bens subtraídos, o denunciado Pablo Santos Ferraz levou o increpado Ettore Kozan Demarchi até um “Boca de Fumo”, local onde o increpado Ettore Kozan Demarchi trocou os bens subtraídos por entorpecente. Doravante, os fatos foram noticiados às autoridades, que identificaram os envolvidos através de imagens das câmeras de segurança. Um dos celulares furtados era funcional da loja e estava…

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