Joao Henrique Dias Ferreira — Processo 1001320-14.2026.8.26.0663
Processo 1001320-14.2026.8.26.0663 · Tribunal de Justiça de São Paulo
Sobre este processo
Perguntas frequentes
Em qual tribunal está o processo 1001320-14.2026.8.26.0663?
No Tribunal de Justiça de São Paulo, Foro de Votorantim - Juizado Especial Cível e Criminal.
Quem são as partes do processo 1001320-14.2026.8.26.0663?
Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Joao Henrique Dias Ferreira e Roberto Batista da Silva.
Como acompanhar o processo 1001320-14.2026.8.26.0663?
Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.
Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.
As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.
Processo 1001320-14.2026.8.26.0663 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Roberto Batista da Silva - - João Henrique Dias Ferreira - Ante o exposto, resolvo o mérito da lide, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial para: A) DECLARAR a tempestividade e eficácia da indicação do condutor João Henrique Dias Ferreira, em relação à autuação de trânsito objeto do presente feito, qual seja, AIT nº 1DH76
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