Processo 1001325-54.2018.8.26.0586
TJSP • Procedimento Comum Cível
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Processo 1001325-54.2018.8.26.0586 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Ordinária - Dauzilene de Jesus Aguiar Bezerra - - Jonas Clarindo Bezerra Filho - DOS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS Preceitua o Código de Processo Civil: Art. 320. A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. ... Os requisitos abaixo descritos tiveram por base, com alterações, o documento: "Usucapião Instruções para Petição Inicial" 2014, que pode ser obtido por meio do endereço ele
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