Processo 1001336-77.2023.8.26.0111

TJSP • Execução de Pena de Multa

Tribunal
Número CNJ
1001336-77.2023.8.26.0111
Classe
Execução de Pena de Multa
Órgão Julgador
Vara Estadual da Execução da Pena de Multa - VEEPEM - Foro Central Criminal Barra Funda
Última publicação
28/07/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

EDITAL DE INTIMAÇÃO PROCESSO Nº  1001336‑77.2023.8.26.0111 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Estadual da Execução da Pena de Multa - VEEPEM, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Márcia Helena Bosch, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de INTIMAÇÃO da(s) EXECUTADA(S) DEBORA DA FONSECA SOARES, Brasileira, Solteiro, Estudante, RG: [removido], CPF  419.435.968‑24 , pai APARECIDO DOS REIS SOARES, mãe ROBERTA RIBEIRO DA FONSECA SOARES, Nascido/Nascida 10/05/1993, com endereço à Rua das Paineiras, 524, (16)994291619, (16)994447109, (66)6635327601, Jardim das Palmeiras, CEP 78552-051, Sinop - MT, expedido com prazo de 10 dias, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Penal(is) nº  que lhes move o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. Encontrando‑se a(s) executada(a) em lugar incerto e não sabido, foi determinada sua INTIMAÇÃO, por edital, DA PENHORA realizada sobre as quantias bloqueadas pelo Sistema SISBAJUD E/OU PECÚLIO, por intermédio do qual fica(m) intimada(s) de seu inteiro teor para, se o caso, oferecer(em) EMBARGOS, no prazo de 30 (trinta) dias, iniciando‑se a contagem após o decurso do prazo de 10 (dez) dias deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos e para que no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu‑se o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 21 de julho de 2026.

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