Processo 1001344-87.2026.8.01.0000
TJAC • Habeas Corpus Criminal
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DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 1001344-87.2026.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Sena Madureira - Impetrante: Izaac da Silva Almeida - Impetrado: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira - - O advogado Izaac da Silva Almeida impetra habeas corpus com pedido de liminar em favor de Jessé Batista Jaminawa, dizendo-se amparado na Constituição Federal e no Código de Processo Penal, apontando como autoridade coatora o Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureir
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