Processo 1001350-06.2026.8.11.0004
TJMT • Procedimento do Juizado Especial Cível
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PROJETO DE SENTENÇA Processo: 1001350-06.2026.8.11.0004 REQUERENTE: LOANA BARBOSA DA SILVA EQUERIDOS: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Vistos, etc. 1. RELATÓRIO Conforme o art. 38 da Lei nº 9.099/95, o relatório é dispensado nos Juizados Especiais. Para fins de contextualização, consigna-se que LOANA BARBOSA DA SILVA ajuizou Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais em face de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (Instagram), narrando, em síntese, que era titular da
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