Processo 1001363-43.2024.8.26.0655
TJSP • Recurso Inominado Cível
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DESPACHO Nº 1001363-43.2024.8.26.0655 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Várzea Paulista - Recorrente: Banco Bradesco S/A - Recorrido: Jose Luiz Armelim - DECISÃO MONOCRÁTICA nº 9110 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INSURGÊNCIA CONTRA DESPACHO. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL DE MERO EXPEDIENTE QUE APENAS INDEFERIU PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE NULIDADE E DETERMINOU O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. AUSÊNCIA DE CONTEÚDO DECISÓRIO PASSÍVEL DE IMPUGNAÇÃO PELA VIA DO ART. 48 DA LEI Nº 9.099/95 E DO ART. 1.
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