Processo 1001364-11.2026.8.26.0541
TJSP • Procedimento Comum Infância e Juventude
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Processo 1001364-11.2026.8.26.0541 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Fornecimento de insumos - V.S.S. - Recebo a emenda à petição inicial de fls. 46/47 por meio da qual a parte autora requer a exclusão da Fazenda Pública do Estado de São Paulo do polo passivo da demanda, com a consequente inclusão, em seu lugar, do MUNICÍPIO DE SANTA FÉ DO SUL. Defiro o requerimento, determinando-se a exclusão da Fazenda Pública do Estado de São Paulo do polo passivo e a inclusão do MUNICÍPIO DE SANTA
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