Processo 1001365-51.2023.5.02.0401

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CENTRO DE APOIO AOS LEILÕES JUDICIAIS UNIFICADOS ATOrd 1001365-51.2023.5.02.0401 RECLAMANTE: DIONALDO TERTO CASTRO RECLAMADO: WCORREA PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA E OUTROS (1) Edital de Leilão Judicial Unificado 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande/SP Processo nº 1001365-51.2023.5.02.0401 O Juiz do Trabalho do Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que no dia 20/10/2026, às 12:10 horas, através do portal do(a) leiloeiro(a) Victor Alberto Severino Frazão - http://www.vincoleiloes.com.br, serão levados a leilão judicial e arrematação os bens penhorados na execução dos autos supramencionados entre as partes: DIONALDO TERTO CASTRO, CPF: XXX.XXX.XXX-XX, exequente, e WCORREA PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA, CNPJ: 38.099.408/0001-35; WAGNER CORREA, CPF: XXX.XXX.XXX-XX, executado(s), conforme laudo de avaliação constante dos autos, e que são os seguintes BENS: IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 154.650 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PRAIA GRANDE/SP, CONTRIBUINTE: 2.05.12.045.010.0002-9. DESCRIÇÃO: Residência 02, situada na Rua Manoel Pereira Azóia, número 141, localizada no primeiro pavimento do PRÉDIO RESIDENCIAL E COMERCIAL, no Jardim Leblon, nesta cidade, com a área útil e total de 191,70 m2, pertencendo-lhe tanto no terreno como nas demais coisas de uso comum a fração ideal de 28,17% do todo, confrontando pela frente de quem da Rua Manoel Pereira Azóia olha para o imóvel, com vista para a Rua Manoel Pereira Azóia, pelo lado esquerdo com a residência 01 e com o hall de circulação, pelo lado direito com vista para o lote 09, e nos fundos com vista para a área de recuo fronteiriça ao lote 11. É de seu uso exclusivo a garagem localizada no pavimento térreo, medindo 2,70 metros de frente para a Rua Manoel Pereira Azóia, 9,10 metros do lado esquerdo, de quem da referida rua olha para o imóvel, confrontando com a loja 04, 5,90 metros do lado direito, confrontando com o lote 09, daí deflete à esquerda e segue em linha reta em 1,15 metros, daí deflete à direita e segue em linha reta em 3,20 metros, ambos confrontando com a escadaria, enos fundos mede 1,55 metros, confrontando com a área de recuo fronteiriça ao lote 11, encerrando uma área de 20,50 m2, já embutida na área útil da residência. OBSERVAÇÕES:  1) Há indisponibilidade. 2) Nos termos do art. 79, §§ 6º e 7º da Consolidação das Normas da Corregedoria (provimento GP/CR nº 04/2026), o adquirente ficará isento dos débitos tributários cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse dos bens e direitos adquiridos em leilão judicial ou por iniciativa particular, inscritos ou não na dívida ativa, bem como dos débitos não tributários de natureza propter rem relativos ao referido bem., que se sub-rogarão no preço da aquisição, observada a ordem de preferência. VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).  Local dos bens: Rua Manoel Pereira Azoia, 139/141, B, Anhanguera, Praia Grande/SP. Total da avaliação: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Lance mínimo do leilão: 60% do valor da avaliação. Leiloeiro Oficial: Victor Alberto Severino Frazão Comissão do Leiloeiro: 5%.   O leilão judicial será realizado exclusivamente na modalidade eletrônica, nos termos dos artigos 79 e seguintes da Consolidação das Normas da Corregedoria - CNC do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Provimento GP/CR nº 04/2026). O exercício do…

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