Processo 1001371-69.2020.5.02.0011

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001371-69.2020.5.02.0011 RECLAMANTE: JOAO AGUSTINHO DE SOUZA RECLAMADO: CAMPEAO CONSTRUC CONSTRUTORA - EIRELI - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ca137aa proferida nos autos. Conclusão Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) do Trabalho da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo, informando a V. Exa., da seguinte tramitação e observando os parâmetros previamente definidos: - R. Sentença, às folhas 1196/1205 (ID. cb33568); - Acolhidos os Embargos de Declaração opostos pelo reclamante, conforme r. Sentença juntada às folhas 1255/1256 (ID. e6f49b6); Constou: "Assim, retifico a sentença para constar o adicional de 60%, em vez de 50%, no cálculo das horas extras."; - Provimento ao Recurso Ordinário interposto pela testemunha Walison "para afastar a sua condenação ao pagamento da multa", Provimento parcial ao recurso do reclamante "para reconhecer a responsabilidade subsidiária da 2ª e da 6ª reclamadas (Rocontec Construções e Incorporações Ltda e Toledo Ferrari Construtora e Incorporadora Ltda)" e Provimento parcial ao da primeira reclamada "para afastar a condenação ao pagamento da multa por litigância de má fé em face da testemunha Marcos Ramos Santos", às folhas 1415/1424 (ID. 8e3d21e); - Denegado seguimento ao Recurso de Revista interposto pela reclamada Toledo Ferrari, às folhas 1495/1497 (ID. a983379); - Negado Provimento ao Agravo de Instrumento interposto pela reclamada Toledo Ferrari, às folhas 1531/1533 (ID. 92ec391); - Trânsito em julgado em 18/03/2026, conforme certidão juntada à fl. 1585 (ID. c2e1db4); - Em cumprimento ao determinado à fl. 1651 (ID. 089df1a), as reclamadas MDL REALTY INCORPORADORA S.A (3ª), ALFA REALTY PARTICIPAÇÃO & NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA (4ª), GAMARO DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S.A  (7ª), YOU INC INCORPORADORA E PARTICIPAÇÕES S.A (8ª) e PRPB ASSESSORIA E GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA (9ª) foram excluídas do polo passivo da presente demanda; Com a exclusão das reclamadas, tem-se no polo passivo: CAMPEAO CONSTRUC CONSTRUTORA - EIRELI - EPP (1ª reclamada); ROCONTEC CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (2ª reclamada); GAFISA S/A. (3ª reclamada) e TOLEDO FERRARI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (4ª reclamada) - Cálculos apresentados pela reclamada Toledo Ferrari, às folhas 1596/1623 (ID. be4b89e); - Cálculos apresentados pela reclamada Rocontec, às folhas 1625/1642 (ID. 9c22c5f); - Cálculos apresentados pela reclamada Gafisa, às folhas 1643/1651 (ID. ec89bff); - Expressa concordância do reclamante com os cálculos apresentados pela Rocontec e pela Gafisa, às folhas 1657/1658 (ID. 7bdf2fe); - O reclamante apresentou os cálculos referentes aos valores que entende devidos pela primeira reclamada, às folhas 1659/1679 (ID. 3f1b42a) e pela reclamada Toledo Ferrari, às folhas 1680/1692 (ID. 8450eaa); - A reclamada Toledo Ferrari foi intimada para manifestar-se em 08/06/2026 (fl. 1695 - ID. 996402c) e a Campeão Construtora em 21/07/2026 (fl. 1702 - ID. 0fbf083), quedando-se inertes; - Procuração do reclamante com poderes para receber e dar quitação, às folhas 15/16 (ID. 1431bad). São Paulo, data abaixo Lara L. Barbosa Calculista        Sentença de Liquidação Por correta e por estar em consonância com o julgado e a legislação vigente, homologo as liquidações juntadas às fls. 1625/1642, fls. 1643/1651, fls. 1659/1679 e às…

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