Processo 1001372-09.2023.4.01.3908
TRF1 • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Partes do processo (1)
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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Seção Judiciária do Pará Subseção Judiciária de Itaituba Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA PROCESSO: 1001372-09.2023.4.01.3908 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO:ERCILIO FERREIRA TEODORO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: THAIANNY BARBOSA CUNHA - PA22489-B SENTENÇA EMENTA: Direito penal e processual penal. Crime ambiental. Art. 40 da Lei nº 9.605/1998. Supressão de vegetaçã
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