Processo 1001403-66.2024.8.26.0609
TJSP • Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
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Processo 1001403-66.2024.8.26.0609 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - P.M.P. - R.P. - A autora P.M.P., menor impúbere, representada por sua genitora M.J.M.S., ajuizou ação em face de seu genitor biológico, R.P., inicialmente sob o rito de alimentos com pedido de fixação de alimentos provisórios. Posteriormente, a petição inicial foi emendada para adequação ao rito da Ação Revisional de Alimentos (fls. 58/65). Sustentou a autora que, em razão do avanço de sua idade e das mudança
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