Processo 1001403-96.2026.8.11.0000
TJMT • Agravo de Instrumento
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Advogados
Última movimentação
O requisito do perigo de dano, por sua vez, não se revela, por ora, demonstrado em grau suficiente para autorizar medida de natureza satisfativa em sede recursal, ausente comprovação de risco imediato, concreto e irreversível. Diante do exposto, MANTENHO a decisão que indeferiu o pedido de efeito su
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