Processo 1001411-67.2023.8.26.0095

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001411-67.2023.8.26.0095 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Brotas - Recorrente: BRUNO RAFAEL DE HOLANDA SERESUELA - Recorrido: LAUDEMIR JOSÉ FERREIRA - Magistrado(a) Henrique Nader - Colégio Recursal - Deram provimento parcial, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. OFENSAS VERBAIS E TENTATIVA DE AGRESSÃO FÍSICA EM LOCAL PÚBLICO. REPARAÇÃO DE DANO MORAL. RÉU QUE, MOTIVADO POR CIÚMES, PROFERIU XINGAMENTOS COM PALAVRAS DE CALÃO E TENTOU AGREDIR FISICAMENTE O AUTOR EM LOCAL PÚBLICO, NA PRESENÇA DA ESPOSA E DOS FILHOS MENORES DO OFENDIDO. FATOS COMPROVADOS POR PROVA TESTEMUNHAL. INEXISTÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DE EVENTUAL PROVOCAÇÃO PRÉVIA DO AUTOR POR MEIO DE "SORRISO SARCÁSTICO" E CRIAÇÃO DE PERFIL FALSO EM REDE SOCIAL PARA ENVIAR MENSAGENS À ESPOSA DO RÉU, COM QUEM MANTEVE RELACIONAMENTO NA ADOLESCÊNCIA. DANO MORAL CONFIGURADO. ARBITRAMENTO EXCESSIVO QUE COMPORTA REDUÇÃO PARA R$3.000,00, CONSIDERANDO O INTERESSE JURÍDICO VIOLADO, OS VALORES NORMALMENTE ARBITRADOS EM CASOS SEMELHANTES E AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO. RECURSO PROVIDO EM PARTE. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Nivea Carolina de Holanda Siviero Seresuela (OAB: 310954/SP) - Salvador Tomazini Junior (OAB: 277536/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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