Processo 1001412-37.2026.8.01.0000

TJAC • Habeas Corpus Criminal

Tribunal
Número CNJ
1001412-37.2026.8.01.0000
Classe
Habeas Corpus Criminal
Órgão Julgador
Câmara Criminal
Última publicação
22/07/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 1001412-37.2026.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Cruzeiro do Sul - Impetrante: Diego Luiz Sales Ribeiro Gonçalves - Impetrado: Juízo de Direito da Vara de Proteção à Mulher e Execução Penal de Cruzeiro do Sul - - O Defensor Público Diego Luiz Sales Ribeiro Gonçalves impetra habeas corpus com pedido de liminar em favor de Charles Rodrigues Soares, dizendo-se amparado na Constituição Federal e no Código de Processo Penal, apontando como autoridade coatora a Juíza

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