Processo 1001418-95.2024.5.02.0013

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001418-95.2024.5.02.0013 RECLAMANTE: JERSON VIEIRA DA SILVA RECLAMADO: REVESTE CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 039a104 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. ROGERIO LEAO GABRIEL   Vistos,   Atente-se o reclamante quanto à oportunidade de eventual ampliação do polo passivo, conforme orientações abaixo, visando observar os princípios da economia e celeridade processual, a fim de que se processe uma só execução em face de todos os responsáveis legais.   RELATÓRIO DOS ATOS PROCESSUAIS DE LIQUIDAÇÃO   ID. f019a92 - Trânsito em julgado em 27/05/2026. Há depósito judicial: R$ 7.451,81, em 15/09/2025 - CONSTRUTORA R. YAZBEK LTDA. (ID. 65d3bc9). ID. 2e44c76; ID. 3d1341f (REVESTE); ID. 14a7b2f (CRIS); ID. a4642a7 (ADIMAX); ID. b21f4b2 (YAZBEK e RYPE 14) -  Apresentação dos cálculos de liquidação pelo reclamante. Ante a improcedência em relação à reclamada ADIMAX (v. ID. 3d52c6d e ID. c9d5ca5 - Pág. 3 )  serão desconsiderados os cálculos apresentados pelo reclamante em relação a ela (ID. a4642a7). Posteriormente, as reclamadas CONSTRUTORA R. YAZBEK LTDA e RYPE 14 - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTADA apresentaram concordância expressa (ID. ac9ff89) com os cálculos do reclamante referentes aos respectivos períodos de responsabilidade. Revéis as reclamadas REVESTE CONSTRUCOES LTDA e CRIS SOARES CONSTRUÇÕES LTDA (cf. ID. 3d52c6d).   CONCLUSÃO DA SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Diante disto e tendo em vista estarem de acordo com o julgado, homologo os cálculos do reclamante, para fixar o crédito bruto, atualizado até 01 de junho de 2026 (IPCA-E/SELIC), conforme segue: I) - ID. 3d1341f - REVESTE CONSTRUCOES LTDA (resp. solidária) - Período: 11/08/2022 a 21/11/2022 1) BRUTO - R$ 23.575,79; 2) FGTS - R$ 4.733,12; 3) IRRF - R$ 83,48; 4) INSS RCT - R$ 1.174,18; 5) INSS RCD - R$ 4.908,00; 6) HON SUC (5%)  - R$ 1.415,45.   II) - ID. 14a7b2f -  CRIS SOARES CONSTRUCOES LTDA (resp. solidária) - Período: 30/11/2022 a 31/03/2023 1) BRUTO - R$ 27.164,32; 2) FGTS - R$ 5.032,96; 3) INSS RCT - R$ 1.384,74; 4) INSS RCD - R$ 5.639,68; 5) HON SUC (5%)  - R$ 1.609,86.    III) - ID. b21f4b2 - CONSTRUTORA R. YAZBEK LTDA e RYPE 14 - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA  (resp. subsidiárias) - Período: 12/08/2022 a 30/09/2023* REVESTE: 1) LÍQ RCT - R$ 27.051,25; 2) INSS TOTAL - R$ 6.082,18; 3) IRRF - R$ 83,48; 4) HON SUC (5%)  - R$ 1.415,45.  CRIS: 1) LÍQ RCT - R$ 30.812,54; 2) INSS TOTAL - R$ 7.024,42; 3) HON SUC (5%)  - R$ 1.609,86.  *vide V. Acórdão (ID. c8cb609 - Pág. 2) : "Sublinhe-se, por oportuno, que em relação à terceira reclamada, ADIMAX CONSTRUÇÕES LTDA., a r. sentença de Origem rejeitou o pedido do autor para sua condenação de forma solidária pelo pagamento dos créditos trabalhistas inadimplidos, para quem o reclamante trabalhou de 03/04/2023 a 17/07/2024, (...), decisão contra a qual não se insurgiu o reclamante no presente recurso. Ficam, pois, terceira e quarta reclamadas excluídas do polo passivo da demanda" (grifamos), bem como que "Aflorou dos autos que o reclamante prestou serviços para a sétima reclamada, LIBERCON ENGENHARIA LTDA., no lapso de outubro/2023 a julho/2024, portanto, enquanto empregado da terceira reclamada, ADIMAX CONSTRUÇÕES LTDA., cujo…

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