Processo 1001419-74.2026.8.13.0459

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1001419-74.2026.8.13.0459/MG AUTOR : NATALIA DE RESENDE DA COSTA MIRANDA ADVOGADO(A) : ALICE REUS APOLIDORIO (OAB SC067818) DECISÃO Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça . Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos morais, com requerimento de tutela provisória, ajuizada por NATÁLIA DE RESENDE DA COSTA MIRANDA em face de UNIMED COSTA DO DESCOBRIMENTO – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO , ambas qualificadas nos autos. Em síntese, a autora afirma ser beneficiária do plano de saúde administrado pela ré e ter sido submetida a cirurgia bariátrica para tratamento de obesidade mórbida, após atingir 130 kg e índice de massa corporal de 53,4. Relata que, após o procedimento, apresentou perda ponderal de aproximadamente 61 kg, passando a pesar 69 kg, mas permaneceu com excesso de pele, flacidez, lipodistrofia e outras alterações corporais decorrentes do emagrecimento acentuado, as quais lhe causariam desconfortos físicos, limitações funcionais e intenso sofrimento psicológico. Afirma que seu médico assistente indicou a realização, em etapas, dos seguintes procedimentos: reconstrução mamária bilateral com colocação de próteses; dermolipectomia crural; dermolipectomias abdominal, pubiana, de flancos e braquial; lipoescultura com lipoenxertia glútea; e retração cutânea por jato de plasma — Renuvion. Sustenta que formulou pedido administrativo à operadora, mas a solicitação permaneceu com a informação genérica de “pendente de auditoria”, sem resposta conclusiva. Requer, em sede de tutela provisória, a cobertura integral dos procedimentos prescritos, incluindo materiais, insumos, medicamentos, honorários médicos e despesas hospitalares. É o relatório. Fundamento e decido. A tutela provisória de urgência, nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, pressupõe a presença concomitante de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, além da ausência de perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão. No caso, a relação jurídica estabelecida entre as partes é de consumo, incidindo as disposições do Código de Defesa do Consumidor, nos termos da Súmula nº 608 do Superior Tribunal de Justiça. A documentação juntada demonstra, em cognição sumária, que a autora foi submetida a cirurgia bariátrica para tratamento de obesidade mórbida e apresentou expressiva perda ponderal, da qual decorreram sequelas físicas típicas do período pós-bariátrico. O relatório médico descreve hipomastia, assimetria e ptose mamária, bem como flacidez e lipodistrofia em abdômen, púbis, flancos, braços, coxas e região glútea. Consigna, ainda, que o excesso de pele e as dobras cutâneas causam desconforto, dificuldade com transpiração e vestimentas e risco de assaduras, irritações e infecções. O laudo psicológico também aponta sofrimento emocional significativo, comprometimento da autoestima e da autoimagem, sintomas ansiosos e depressivos, isolamento social e prejuízos nas relações profissionais, afetivas e sexuais. A matéria foi examinada pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento dos Recursos Especiais nº 1.870.834/SP e nº 1.872.321/SP, submetidos ao rito dos recursos repetitivos, ocasião em que foram firmadas, no Tema nº 1.069, as seguintes teses: “(i) É de cobertura obrigatória pelos planos de saúde a cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional indicada pelo médico assistente, em paciente…

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