Processo 1001440-78.2017.5.02.0085

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 85ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001440-78.2017.5.02.0085 RECLAMANTE: JUNIOR CESAR SIQUEIRA E OUTROS (3) RECLAMADO: TRANSPORTE ITAPIRENSE BERTINI LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 938042d proferida nos autos. PROCESSO N°1001440-78.2017.5.02.0085   Conclusão São Paulo, 16 de abril de 2026 Yasmin Iasbech Zajac Técnico Judiciário            Autor : Junior Cesar Siqueira e outros Réu : Transporte Itapirense Bertini LTDA   1. Sentença de ID 2495630. 2. Sentença de Embargos de Declaração de ID 357de17. 3. Acórdão de ID aa8d478, ID beaba4f e ID 884f56b. 4. Memoriais de cálculos do perito de ID 31fdbc8. 5. Concordância dos reclamantes de ID dfe724c.                  6. Impugnação das reclamadas de ID 4d95f73.   Vistos etc. Ante as alterações no julgado, os autos foram encaminhados ao perito contábil, que apresentou seu laudo adequado sob ID 31fdbc8. Regularmente intimados para contestar cálculos, os reclamantes concordaram com as contas apresentadas e a reclamada impugnou a apuração de valores remanescentes pelo contador, alegando já haver quitado toda a execução. Sem razão. Conforme se verifica do laudo ofertado, mais precisamente do anexo 21, todos os pagamentos efetuados pela ré (inclusive os depósitos recursais) foram considerados e lançados à época certa, não havendo a suposta apuração de juros sobre parcelas já pagas. Não poderia a reclamada ter quitado todos os valores da ação, uma vez que não só houve alteração pela segunda instância como também inicialmente o valor de pensão mensal quitado pela ré estava inferior ao devido, sendo necessário ao contador trazer a diferença para a data corrente. Logo, entendo integralmente corretas as contas ofertadas. Relatados, Decido: Homologo os cálculos apresentados pelo perito, face a consonância com os termos do julgado. Descontos fiscais e previdenciários conforme sentença.   1. Posto isso, fixo o VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO, para todos os reclamantes, EM R$ 241.162,01, atualizado até 01/03/2026, atualizáveis até a data do efetivo pagamento. O valor total da execução refere-se ao: -Valor bruto dos reclamantes, no importe de R$ 218.792,70, sendo R$ 218.137,04 referentes ao principal (sendo R$ 173.977,43 constituição de capital) e R$ 655,66 de juros de mora (decrescentes), contados a partir da data de distribuição (17.08.2017), atualizáveis até a data do efetivo pagamento (IPCA-E); -INSS ré R$ 385,09; -Custas processuais já recolhidas; -Honorários sucumbenciais ao patrono dos reclamantes de R$ 21.984,22.   2. Posto isso, fixo o VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO, para a reclamante Maria Aparecida Alves, EM R$ 101.744,47, atualizado até 01/03/2026, atualizáveis até a data do efetivo pagamento. O valor total da execução refere-se ao: -Valor bruto da reclamante, no importe de R$ 92.454,66, sendo R$ 92.177,60 referentes ao principal (sendo R$ 70.097,81 constituição de capital) e R$ 277,06 juros de mora (decrescentes), contados a partir da data de distribuição (17.08.2017), atualizáveis até a data do efetivo pagamento (IPCA-E); -Custas processuais já recolhidas; -Honorários sucumbenciais ao patrono dos reclamantes de R$ 9.289,81.   3. Posto isso, fixo o VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO, para o reclamante Eduardo Alves Siqueira, EM R$ 56.039,64, atualizado até 01/03/2026, atualizáveis até a data do efetivo pagamento. O valor total da execução refere-se ao: -Valor…

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