Processo 1001452-91.2025.8.11.0059
TJMT • Procedimento Comum Cível
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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo n. 1001452-91.2025.8.11.0059 GUSTAVO RODRIGUES COSTA DE OLIVEIRA e outros LAGOA QUENTE HJR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA I – RELATÓRIO Trata-se de Ação de Rescisão Contratual e Restituição de Valores Pagos c.c. Tutela de Urgência, autos n° 1001452-91.2025.8.11.0059, ajuizada por Gustavo Rodrigues Costa de Oliveira e Leonardo Moreira dos Santos em face de Lagoa Quente HJR Construtora e Incorporadora
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