Processo 1001453-39.2026.8.26.0604

TJSP • Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Tribunal
Número CNJ
1001453-39.2026.8.26.0604
Classe
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Órgão Julgador
Foro de Sumaré - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Última publicação
17/07/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

Processo 1001453-39.2026.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Paridade Salarial - Rosy de Oliveira Frias - PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ - Vistos. Cuida-se de ação declaratória de direito e constitutiva de correção de proventos manejada pela requerente em face da Prefeitura Municipal de Sumaré, todos qualificados nos autos. Sustentou a requerente, em síntese, que ingressou no serviço público do Município de Sumaré mediante concurso público em 1996, em regime celet

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