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Municipio de Casa Branca x Joao Soares Sobrinho

Processo 1001462-73.2023.8.26.0129 · Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
  • Municipio de Casa Branca
Polo passivo

Classe: Ação Civil Pública Cível
Órgão: Foro de Casa Branca - 1ª Vara
Última publicação: 10/09/2026

Sobre este processo

O processo 1001462-73.2023.8.26.0129 é da Justiça Estadual (São Paulo), no Tribunal de Justiça de São Paulo, e foi distribuído em 2023. Órgão julgador: Foro de Casa Branca - 1ª Vara. A classe processual é Ação Civil Pública Cível, ação para proteger interesses coletivos, como meio ambiente, consumidor ou patrimônio público. No polo ativo aparece Municipio de Casa Branca; no polo passivo, Joao Soares Sobrinho e Maria Luiza Fernandes Soares. Entre a distribuição (2023) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 3 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 1001462-73.2023.8.26.0129?

No Tribunal de Justiça de São Paulo, Foro de Casa Branca - 1ª Vara.

Quem são as partes do processo 1001462-73.2023.8.26.0129?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Municipio de Casa Branca; no polo passivo: Joao Soares Sobrinho e Maria Luiza Fernandes Soares.

Como acompanhar o processo 1001462-73.2023.8.26.0129?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 10/09/2026, é uma decisão.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 10/09/2026

Processo 1001462-73.2023.8.26.0129 - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - MUNICÍPIO DE CASA BRANCA - João Soares Sobrinho - - Maria Luiza Fernandes Soares - Antônio Rodrigues de Oliveira Neto - P. 2.760/2.811: nos termos da r. decisão de p. 2.748/2.752, manifestem-se as partes no prazo comum de 10 (dez) dias. Nada Mais. - ADV: ELTON GUILHERME DA SILVA (OAB 293038/SP), ELTON GUILHERME DA SILVA (OAB 293038/SP), ANTONIO LEANDRO TOR (OAB 280992/SP), ANDERSON FRANCISCO SILVA (OAB 292010/SP)

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
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