Processo 1001471-11.2026.8.11.0044

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PARANATINGA DECISÃO Processo: 1001471-11.2026.8.11.0044. AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO RÉU PRESO: JOSE DE ALMEIDA MATOS TERMO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA Autos: : 1001471-11.2026.8.11.0044 Autuado (a): JOSÉ DE ALMEIDA MATOS PRESENTES Juíza de Direito: Dra. Raiane Santos Arteman Dall"Acqua Promotora de Justiça: Dra. Fernanda Luiza Mendonça Siscar Pacheco Advogado constituído: Dr. André Luciano Barbosa Autuado: José de Almeida Matos OCORRÊNCIAS Aos 19 dias do mês de maio do ano de 2026, às 13h30min (horário de Mato Grosso), na sala de Audiências do Gabinete/ de custódia da 2ª Vara da Comarca de Paranatinga/MT, sob a presidência da MM. Juíza de Direito, Dra. Raiane Santos Arteman Dall"Acqua, nos termos do Provimento TJMT/CM n.º 11, de 21 de maio de 2024, da decisão proferida na Medida Cautelar na ADPF n.º 347, do Supremo Tribunal Federal, bem como do Ofício-Circular n.º 7/2025, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, e com fundamento no artigo 5.º, incisos XXXV e LXII, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; no artigo 7.º, item 5, da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), promulgada por meio do Decreto Presidencial nº. 678, de 06 de novembro de 1992 e art. 9°, 3 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos de Nova Iorque, a MM Juíza de Direito declarou aberta a presente AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA, com a apresentação do(a) custodiado (a) que teve a prévia oportunidade de entrevista reservada com a Defesa. Em seguida, passou-se à análise do evento e à qualificação do (a) custodiado (a), conforme os campos previstos no Formulário do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP). DADOS DA AUDIÊNCIA Número do Comunicado de Mandado de Prisão 1001471-11.2026.8.11.0044 (A.P.F.D. nº 146.3.2026.9300) Foi realizada audiência de custódia no prazo de 24 horas após a prisão? Sim; Data de realização da audiência de custódia: terça-feira, 19 de maio de 2026, às 13h30min. Tipo de Defesa Técnica: Defensor Público; A audiência de custódia foi realizada na modalidade presencial? ( ) Sim ( X ) Não; MOTIVO: ( ) Calamidade pública ou crise sanitária; Ou ( ) Manifesta impossibilidade de apresentação presencial da pessoa presa, dentro do prazo legal. Houve entrevista prévia da pessoa com equipe multidisciplinar? ( ) Sim ou ( X ) Não; Há indícios de transtorno mental ou qualquer forma de deficiência psicossocial?[1] ( ) Sim ou ( X ) Não; DADOS DA PESSOA Nome: José de Almeida Matos Estado civil: solteiro CPF: não lembra Mãe: Maria Luzinete de Almeida Pai: não lembra Data de nascimento: 18/10/1970 Naturalidade: Matões/MA Endereço: Não lembra o endereço; Kitnet perto da escola; Santiago do Norte/MT; Situação da moradia: ( ) Própria (X ) Alugada ( ) Emprestada ( ) Em situação de rua Autodeclaração de cor ou raça: ( ) branco (x) negro ( ) pardo ( ) amarelo ( ) indígena; Sexo: ( ) feminino ( X ) masculino ( ) intersexo [2]; Autodeclaração da Identidade de Gênero[3]: ( ) agênero ( ) andrógeno ( ) não-binário ( X ) homem cisgênero ( ) mulher cisgênero ( ) homem transgênero ( ) mulher transgênero ( ) travesti ( ) Queer Autodeclaração da Orientação Sexual[4]: ( ) assexual ( ) homossexual (x ) heterossexual ( ) bissexual ( ) pansexual; Nacionalidade: Brasileiro; Idioma falado: Português; Grau de conhecimento da Língua Portuguesa: ( ) não fala ( ) básico ( )…

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